A descentralização da educação básica para municipios e estados: realidades e contradições

Eduardo Ferreira da Silva Caetano

Resumo


Na década de 1990, os governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso com discurso de controle econômico, eficiência e efetividade dos serviços públicos e modernização no país impõem o processo de descentralização como solução para repassar ações, programas ou obrigações do governo federal para os municípios e estados. Este artigo visa demonstrar que não ocorre a descentralização (autonomia plena) e sim a desconcentração (autonomia limitada) no Brasil. Para tanto, o presente artigo elucida o sentido e as diferenças entre descentralização e desconcentração. Visa ainda analisar como se dá a execução da descentralização e as consequências para a realidade educacional brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Descentralização. Desconcentração. Educação básica.


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DOI: https://doi.org/10.18554/rt.v0i0.2656

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