O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: a histórica negação do direito. Revista Triângulo, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 58–92, 2020. DOI: 10.18554/rt.v0i0.4399. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/4399. Acesso em: 16 jun. 2025.