O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: a histórica negação do direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18554/rt.v0i0.4399

Palavras-chave:

Educação. Políticas Educacionais. Direito à Educação.

Resumo

O presente estudo apresenta teorizações concernentes à legislação educacional brasileira tomando como objeto de estudo as constituições federais brasileiras e as legislações decorrentes destas e tem como objetivo investigar como ocorre a declaração do direito à educação nestes documentos normativos. Metodologicamente o estudo adota os moldes da pesquisa documental. Em sua estrutura o estudo está organizado a partir de períodos históricos demarcados pela exaração das constituições federais brasileiras. Do estudo empreendido é possível constatar que a educação no Brasil se consolidou a partir da histórica negação do direito, já que o país passou mais tempo negando este direito e/ou o restringindo-o à determinadas pessoas e classes do que o declarando como direito público e universal.

Biografia do Autor

Vanessa Campos de Lara Jakimiu, Universidade Estadual do Paraná - Campus União da Vitória

Graduada em Pedagogia pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória - PR. Mestre e Doutora em Educação na linha de Políticas Educacionais pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Membro do Grupo de Pesquisa Políticas e Gestão da Educação, vinculado à Universidade Federal do Paraná-UFPR. Membro do Grupo de Pesquisa Observatório do Ensino Médio, vinculado à Universidade Federal do Paraná-UFPR. Membro do Grupo de Pesquisa Ensino Médio em Pesquisa - EMpesquisa, vinculado à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Membro da Red de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa - ReLePe. Associada titular da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE). Professora nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de União da Vitória- PR. Professora no Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus União da Vitória - PR. Membro do Núcleo de Educação em Relações Étnico-Raciais (NERA) do Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH) da UNESPAR, Campus União da Vitória - PR.

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Publicado

2020-06-04

Como Citar

JAKIMIU, V. C. de L. O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: a histórica negação do direito. Revista Triângulo, Uberaba - MG, v. 13, n. 1, p. 58–92, 2020. DOI: 10.18554/rt.v0i0.4399. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/4399. Acesso em: 12 dez. 2024.