O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: a histórica negação do direito
DOI:
https://doi.org/10.18554/rt.v0i0.4399Palavras-chave:
Educação. Políticas Educacionais. Direito à Educação.Resumo
O presente estudo apresenta teorizações concernentes à legislação educacional brasileira tomando como objeto de estudo as constituições federais brasileiras e as legislações decorrentes destas e tem como objetivo investigar como ocorre a declaração do direito à educação nestes documentos normativos. Metodologicamente o estudo adota os moldes da pesquisa documental. Em sua estrutura o estudo está organizado a partir de períodos históricos demarcados pela exaração das constituições federais brasileiras. Do estudo empreendido é possível constatar que a educação no Brasil se consolidou a partir da histórica negação do direito, já que o país passou mais tempo negando este direito e/ou o restringindo-o à determinadas pessoas e classes do que o declarando como direito público e universal.
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