Um olhar sobre a legislação dos estágios: na prática a teoria é outra?

Resumo

Esse artigo apresenta estudo sobre a legislação vigente no Brasil a respeito dos estágios supervisionados da educação profissional. São dois os objetivos dessa iniciativa: a) reunir referências para auxiliar no debate institucional sobre as políticas de estágio e b) destacar, para as comissões internas nos cursos, as principais orientações legais. O trabalho consistiu em revisão bibliográfica, da legislação e do material reunido no repositório "Pareceres e resoluções sobre estágio" do Ministério da Educação (MEC). Os resultados permitiram reconhecer heterogeneidade e ambiguidade no marco legal, o que foi constatado pelo volume e teor das consultas apresentadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE) desde 1996. As políticas institucionais a respeito dos estágios em instituições de ensino superior (IES) merecem profundo debate político que não se encontra realizado até o momento.