Direito à proteção social e à saúde entre moradores de Serviços Residenciais Terapêuticos
DOI:
https://doi.org/10.18554/refacs.v9i3.4821Palavras-chave:
Direitos humanos, Desinstitucionalização, Saúde mental.Resumo
Este é um estudo qualitativo e descritivo realizado no segundo semestre de 2017 em uma cidade do interior mineiro, tendo como objetivo analisar o exercício de direitos que assegurem padrão de vida, proteção social e saúde física e mental entre moradores de serviços residenciais terapêuticos. Utilizou-se a entrevista semiestruturada direcionada pelo QualityRights Tool Kit para coletar os dados que foram interpretados utilizando-se a análise de conteúdo de Bardin. Participaram dez moradores de duas residências terapêuticas. Emergiram duas categorias: “o direito a um padrão de vida e proteção social adequado”; e “o direito a usufruir padrão de vida mais elevado de saúde física e mental”. O serviço residencial terapêutico resguarda seus moradores da discriminação social e disponibiliza estrutura física e recursos suficientes para uma vida digna. Os direitos à autonomia, inclusão e reabilitação social são exercidos por meio de práticas externas que geram proximidade com a comunidade. O acesso à saúde é intermediado pelos profissionais desse serviço. Entretanto, há lacunas no acesso ao lazer e à recepção de visitas, o que mostra a necessidade da implementação de práticas propulsoras da proatividade e a inclusão social dos moradores.
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