Ley Maria da Penha: percepciones de mujeres en el contexto de la violencia intrafamiliar
DOI:
https://doi.org/10.18554/refacs.v6i4.3287Palabras clave:
Violencia doméstica, Política pública, FamiliaResumen
Este es un estudio cualitativo que tiene por objetivo investigar las percepciones de mujeres acerca de la Ley no 11340 (Maria da Penha), así como, sobre Comisarías Especializadas de Atendimiento a las Mujeres; realizado en febrero de 2015 a marzo de 2016 en la ciudad de Jataí/GO, Brasil, con seis mujeres en situación de violencia interfamiliar que denunciaron a los agresores. Los datos fueron obtenidos por medio de entrevistas semi dirigidas, individuales, audio-grabadas y transcritas en la íntegra, con posterior análisis de contenido temático. Surgieron 3 categorías: “el conocimiento sobre la Ley Maria da Penha, el descreimiento en la prevención y el trabajo de la DEAM”; “impunidad del autor de la agresión, sentimiento de injusticia y las consecuencias de la violencia”; y, “las expectativas en relación al otro y la concepción de la mujer”. Los resultados revelaron el sentimiento de inseguridad por parte de las mujeres, dado que las denuncias registradas no resultaron en medidas que puniesen a los autores o les impidiese de continuar amenazándolas, o sea, la denuncia no inhibió las violencias o resultó en protección efectiva. Al buscar la comisaría, aunque tuviesen conocimientos acerca de la ley, las participantes no conocían sus derechos, especialmente, en lo que se refería a las medidas protectoras.
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