As atribuições legais dos integrantes da Gestão Escolar – Administração, Supervisão, Orientação E Inspeção.

Resumo

O estudo direcionou-se aos dispositivos expressos nas legislações federais e normas legislativas do Estado de Minas Gerais, buscando descrever e identificar as atribuições dos profissionais da gestão escolar, frente à hipótese de apreciar se dos dispositivos legais sinalizam contemplar as atribuições necessárias desses profissionais. O objetivo geral visa identificar e descrever as atribuições legais e específicas, em nível federal e estadual mineira, do orientador educacional, do supervisor pedagógico, do inspetor escolar e do administrador educacional. O caminho metodológico do estudo foi pautado na pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Observou-se um alinhamento da legislação mineira à legislação federal, podendo constatar uma dinamicidade da legislação mineira no tange às atribuições desses profissionais. O estudo sinalizou um processo temporal na trajetória de sistematização, implementação e execução dos dispositivos legais, os quais são inúmeros e que pressupõem o acompanhamento e reordenamentos das ações das unidades educacionais. A prática cotidiana profissional dos elementos da gestão escolar é marcada, nitidamente, por normatização das leis educacionais do sistema por completo, como um todo. Visto que a educação é pautada por normas, orientações, resoluções, decretos e leis do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) que são publicadas periodicamente e que pressupõe o acompanhamento e reordenamentos das ações das unidades educacionais.