Formação de professores e os contornos de uma política educacional em disputa

Resumo

Este estudo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa que teve como objetivo analisar comparativamente as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação de professores da educação básica, expressas nas Resoluções CNE/CP nº 2/2015, nº 2/2019 e nº 4/2024. O corpus de análise foi constituído pelas referidas diretrizes, examinadas a partir de aspectos como: estrutura; autoria; contexto de elaboração; objetivo principal da política; vigência; abrangência; tempo de duração; distribuição da carga horária; concepção de base comum; organização curricular; formação específica da área de conhecimento; práticas de ensino; e atividades acadêmico-científicas e culturais. Buscou-se, inicialmente, caracterizar os principais aspectos de cada uma das resoluções, evidenciando seus fundamentos, estruturas e pressupostos formativos. Em seguida, identifica-se e discute-se pontos de convergência e divergência entre os documentos, à luz do debate contemporâneo sobre as intencionalidades e disputas em torno da formação docente. A escolha metodológica fundamenta-se na abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a DCN de 2015 sustenta uma concepção ampliada de formação de professores, ancorada em fundamentos sociopolíticos e pedagógicos, em contraste com as diretrizes mais recentes (resoluções de 2019 e 2024) que revelam maior alinhamento a uma lógica neoliberal, centrada em competências e ajustada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que tende a reduzir a formação a aspectos técnico-instrumentais. A Resolução de 2024, embora revogue a de 2019, opera como uma síntese precária das anteriores, assumindo características de uma bricolagem, que dilui concepções pedagógicas críticas e apaga a perspectiva histórico-social da docência. Conclui-se que as recorrentes reestruturações curriculares em menos de uma década evidenciam a instabilidade das políticas de formação docente no Brasil e reforçam a urgência de consolidar um projeto formativo democrático, crítico e comprometido com a valorização da profissão docente e com uma educação pública de qualidade, voltada para além dos imperativos do mercado.