PUBLIC EDUCATIONAL POLICIES: CONSIDERATIONS ON THE NATIONAL EDUCATION PLAN - PNE (2014-2024)

Authors

  • Olga Cardoso da Silva UNIUBE
  • José Carlos Souza Araújo UNIUBE

DOI:

https://doi.org/10.18554/ifd.v12i1.8560

Abstract

The protection of the right to education is provided for in the 1988 Federal Constitution, with public policies being essential in guaranteeing. In this context, the National Education Plan (PNE) stands out, a ten-year plan, approved by Law No. 13,005/2014, and which will be in force until 2024. The objective of this article is to make some considerations about educational policies, as well as the PNE (2014 ¬-2024), based on PNE surveys, articles from the SCIELO database and the CAPES Periodicals portal. The studies carried out showed that educational policies are presented as the result of a political, historical, cultural and dialectically elaborated process in the interim of interests and conflicts between the different agents that permeate public policies. At the heart of the PNE, the scenario is worrying, 75% of the goals were not achieved and 25% were partially achieved.

 

Keywords: Public policy. Education. Goals. PNE.

Author Biography

  • José Carlos Souza Araújo, UNIUBE

    Licenciou-se em História pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, cursou Filosofia pelo Instituto Estigmatino de Campinas, e é bacharel em Teologia pela Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, São Paulo, SP. Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), e Doutor em Educação na área de Filosofia e História da Educação, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

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Published

2025-09-21

Issue

Vol. 12 No. 1 (2025): Revista Iniciação & Formação Docente

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How to Cite

PUBLIC EDUCATIONAL POLICIES: CONSIDERATIONS ON THE NATIONAL EDUCATION PLAN - PNE (2014-2024). INITIATION & TEACHER TRAINING, [S. l.], v. 12, n. 1, 2025. DOI: 10.18554/ifd.v12i1.8560. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistagepadle/article/view/8560. Acesso em: 5 dec. 2025.