Violência contra crianças e adolescentes em vivência de rua
a negação ao direito fundamental social à educação
DOI:
https://doi.org/10.18554/rt.v19iEsp.1.7879Palavras-chave:
Violação de Direitos, Crianças e Adolescentes em Vivência de Rua, Direito à EducaçãoResumo
Esta pesquisa versa sobre a negação ao direito fundamental social à educação para as crianças e adolescentes em vivência de rua. O pressuposto hipotético considera a situação de rua como fator de risco, agravante de vulnerabilidade e obstáculo para o acesso a certos direitos. Considera-se, também, a vivência de rua por si só uma violação de direito, uma violência institucional. A partir desta perspectiva, para a compreensão do acesso aos direitos por parte desses sujeitos, utilizaram-se, metodologicamente, a revisão da literatura e a metanálise. Ao final das análises, confirmou-se a hipótese inicialmente levantada, demonstrando que as crianças e os adolescentes em vivência de rua têm os seus direitos violados pelo Estado, em especial o direito à educação, em virtude dos próprios desafios que a vivência de rua apresenta.
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2010.
ASSIS, J.; DINIZ, Ana Paula S. Relatório técnico: consultoria e supervisão técnica para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista – Bahia: perfil da população em situação de rua no município de Vitória da Conquista-BA e diagnóstico dos serviços socioassistenciais para a população em situação de rua. Vitória da Conquista, 2023.
BOURDIEU, Pierre. La dominación masculina. Barcelona: Anagrama, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Pesquisa do Conanda revela as condições de vida de crianças e adolescentes em situação de rua. 2017. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/migrados/pesquisa-do-conanda-revela-as-condicoes-de-vida-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-rua. Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 mai. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. População em situação de rua e violência: uma análise das notificações no Brasil de 2015 a 2017. Boletim Epidemiológico, Brasília, DF, v. 50, n. 14, p. 1-13, jun. 2019. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/12.Boletim-Epidemiologico-n.14-PSR-e-notificacao-da-violencia.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166/SC. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5085176. Acesso em: 11 out. 2023.
BUTLER, Judith. Vida precaria: el poder del duelo y la violencia. Buenos Aires: Paidós, 2006.
BUTLER, Udi Mandel; RIZZINI, Irene. Crianças e adolescentes que vivem e trabalham nas ruas: revisitando a literatura. In: RIZZINI, Irene et al. (org.). Vida nas ruas, crianças e adolescentes nas ruas: trajetórias inevitáveis? Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, Brasília, DF, v. 14, n. 54, p. 28-39, jan. 2006.
DREYFUS, Hubert; RABINOW, Paul. Michel Foucault: uma trajetória filosófica para além do estruturalismo e da hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.
FARIAS, Francisco Ramos de. Por que, afinal, matamos? Rio de Janeiro: 7Letras, 2010.
FERREIRA, Frederico Poley Martins; NOGUEIRA JUNIOR, Reginaldo Pinto; COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz. Determinantes da escolarização de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de Minas Gerais. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, [S. l.], v. 18, n. 68, p. 465-488, set. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-40362010000300004.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população: curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HAN, Byung-Chul. Topología de la violencia. Barcelona: Herder, 2016.
IPEA. Vulnerabilidade social no Brasil: conceitos, métodos e primeiros resultados para municípios e regiões metropolitanas brasileiras. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2364b.pdf. Acesso em: 6 jan. 2020.
KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony B.; LOZANO, Rafael (ed.). Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002. Disponível em: http://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf. Acesso em: 2 mai. 2020.
MAYOS, Gonçal. Macrofilosofia del hogar, su falta y las necesidades humanas. In: GAIO, Daniel; DINIZ, Ana Paula Santos (org.). A população em situação de rua e a questão da moradia. Belo Horizonte: UFMG, 2021. p. 136-159.
RIZZINI, Irene; CALDEIRA, Paula; RIBEIRO, Rosa; CARVANO, Luiz Marcelo. Crianças e adolescentes com direitos violados: situação de rua e indicadores de vulnerabilidade no Brasil urbano. Rio de Janeiro: PUC-Rio; CIESPI, 2010.
RIZZINI, Irene; COUTO, Renata Mena Brasil do. População infantil e adolescente nas ruas: principais temas de pesquisas no Brasil. Civitas, Porto Alegre, v. 19, n. 1, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/civitas/a/Gxq4Zy5P8j4bFjppPc4DxWp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 out. 2021.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SOUZA, Manoel Torquato Carvalho de; RIZZINI, Irene (Org.). Projeto Conhecer para Cuidar. Relatório final. Rio de Janeiro: CIESPI; PUC-Rio, 2020. p. 8. Disponível em: https://www.neca.org.br/wp-content/uploads/Pesquisa-amostral-sobre-CASR-no-Brasil-Conhecer-para-Cuidar.pdf. Acesso em: 5 abr. 2020.
TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentárias. In: SARLET, Ingo Wolfgang, TIMM, Luciano Benetti, BARCELLOS, Ana Paula de (org.). Direitos fundamentais: orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 69-84.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Triângulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Revistas UFTM