A REDE SOCIAL E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A (RE) CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS

Abstract

A temática da ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes
se revestiu de importância na realidade brasileira diante à instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre as medidas de proteção à infância e juventude, destaca-se o acolhimento institucional, que, por sua natureza, deve ser aplicado excepcionalmente e em situações nas quais a permanência da criança ou adolescente na família em que se encontra é condição de risco ao seu desenvolvimento bio-psico-social. Nas últimas décadas, as diversas esferas
governamentais e da sociedade civil organizada vêm priorizando a construção de um modelo de acolhimento que se contraponha aos antigos orfanatos e internatos e que garanta o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. A experiência como profissionais do Setor Técnico (Assistente Social e Psicólogo) do Poder Judiciário na Comarca de Batatais-SP, o contato com as instituições de acolhimento bem como com as crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias, durante cerca de quatro anos, nos despertou o interesse pelo tema e a necessidade de maior conhecimento e reflexão sobre o mesmo. Dessa forma, o presente trabalho se constitui no resultado de pesquisa bibliográfica realizada sobre tão polêmica problemática e da experiência vivenciada pelas autoras no município de Batatais na construção da rede social voltada para oferecer suporte às famílias cujos filhos foram acolhidos institucionalmente. Evidenciou-se imprescindível para a avaliação, encaminhamento e acompanhamento às famílias atendidas pelo Judiciário, com história ou demanda de acolhimento institucional, a identificação e a articulação eficaz da rede de apoio social e comunitária disponível para estas famílias, de forma que estas possam assumir os cuidados com seus membros, mediante a potencialização de seus recursos internos bem como a efetividade dos recursos externos.