A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COM FOCO NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

Abstract

No Brasil, a maioria da população aindanão tem acesso à justiça, pois não possui recursos suficientes que permitearcar com os honorários de um advogado apesar de o art. 5º inciso LXXIV daConstituição Federal de 1988 prever que o Estado deve prestar assistênciajurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira. Esseserviço é realizado pelas Defensorias Públicas, porém elas não conseguematender a excessiva demanda. As faculdades de Direito por meio deconvênios firmados com tal órgão e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)colaboram nesse sentido uma vez que desde 1994, o Ministério da Educação eCultura (MEC), por meio da Portaria nº 1886/94, fixa as diretrizes curricularese o conteúdo mínimo do curso jurídico tornando o estágio em prática jurídicaobrigatório. Estetexto tem por objetivo apresentar como funcionam os Núcleos de PráticasJurídicas (NPJs) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e daUniversidade Nove de Julho (Uninove), núcleos de extensão das faculdades deDireito. O trabalho fundamenta-se em autores que discutem a categoria extensãouniversitária tais como Freire (2010), Gurgel (1986), Sousa (2000). Utiliza-secomo procedimento metodológico entrevistas semiestruturadas com doze assistidose com doze alunos, sendo seis de cada universidade que frequentam e trabalham nosnúcleos há mais de um ano. Os dados apontam que os NPJs estudados favorecem naformação acadêmica dos futuros advogados, porém atendem os assistidosfornecendo apenas a assistência jurídica necessária configurando-se assim comoação de responsabilidade social e não de compromisso social tal como propõePaulo Freire. Palavras-chave: núcleo de práticas jurídicas; extensão universitária;universidade.