O que sabemos sobre os pedidos de informação pública sobre a questão racial?

uma análise sobre Brasil e Estados Unidos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18554/rt.v19iEsp.1.7886

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação (LAI), Freedom of Information Act (FOIA), Controladoria-Geral da União (CGU), Raça, Políticas Públicas

Resumo

Este trabalho é parte de uma pesquisa que investiga a relação entre o direito de acesso à informação pública e as desigualdades de gênero e raça, analisando os contextos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou Lei n. 12.557/2011 no Brasil e do Freedom of Information Act (FOIA) nos Estados Unidos. O estudo busca entender o conteúdo dos pedidos feitos à Controladoria Geral da União (CGU) sobre temas raciais, no período de 2018 a 2023, para avaliar a efetivação do direito de acesso à informação para populações vulneráveis, especialmente pessoas negras. A análise abrange aspectos quantitativos, como o número de pedidos por ano e as principais agências envolvidas, e qualitativos, destacando palavras-chave e temas recorrentes. A pesquisa também reflete sobre como o direito de acesso à informação se manifesta no Brasil, considerando as desigualdades raciais na implementação de políticas públicas. Por fim, faz-se uma comparação entre os desafios identificados no Brasil e nos Estados Unidos, evidenciando elementos de racismo estrutural presentes nesses contextos institucionais, contribuindo para o debate sobre a efetivação de direitos em sociedades desiguais.

Biografia do Autor

  • Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasília

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, atua como Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Internacionalização do Centro Universitário Estácio – Brasília, onde também é professor e coordenador de Trabalhos de Conclusão de Curso em Direito e de cursos EAD. É Pesquisador Colaborador Pleno do Mestrado Profissional em Direito da UnB e membro de grupos de pesquisa sobre políticas públicas e corrupção (GEOPP/UnB, CEPC/UNESP, GESOCC/UnB). 

  • Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasília

    Graduada em Direito pela UFES, mestre e doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Professora Associada da Faculdade de Direito da UnB e pesquisadora do CEAG e do INCT-Democracia Digital. Atua nas áreas de Direito, Políticas Públicas, Transparência, Acesso à Informação, Racismo Estrutural e Governo Digital.

  • Tainá Aguiar Junquilho, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

    Doutora em Direito pela UnB, com ênfase em Inteligência Artificial, advogada e professora no IDP. Assessora parlamentar no Senado Federal, integra grupos de trabalho sobre LGPD, IA e cibersegurança. Pesquisa e atua em Direito, Políticas Públicas, Transparência, Governo Digital e combate ao racismo estrutural.

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Publicado

2026-07-16

Edição

v. 19 n. Esp.1 (2026): Pedagogias periféricas

Seção

Dossiê

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Como Citar

BATAGLIA, Murilo Borsio; FARRANHA, Ana Claudia; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. O que sabemos sobre os pedidos de informação pública sobre a questão racial? uma análise sobre Brasil e Estados Unidos. Revista Triângulo, Uberaba, v. 19, n. Esp.1, p. e026006, 2026. DOI: 10.18554/rt.v19iEsp.1.7886. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/7886. Acesso em: 26 jul. 2026.