O que sabemos sobre os pedidos de informação pública sobre a questão racial?

uma análise sobre Brasil e Estados Unidos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18554/rt.v19iEsp.1.7886

Keywords:

Access to Information Law (LAI), Freedom of Information Act (FOIA), General Comptroller of the Union (CGU), Race, Public Policies

Abstract

This work is part of a research that investigates the relationship between the right of access to public information and gender and racial inequalities, analyzing the contexts of implementation of the Access to Information Law (LAI) or Law 12,557/2011 in Brazil and the Freedom of Information Act (FOIA) in the United States.  The study seeks to understand the content of the requests made to the Comptroller General of the Union (CGU) on racial matters, in the period from 2018 to 2023, to evaluate the implementation of the right of access to information of vulnerable populations, especially black people. The analysis covers quantitative aspects, such as the number of applications per year and the main agencies involved, and qualitative aspects, highlighting keywords and recurring themes. The research also reflects on how the right of access to information is manifested in Brazil, considering racial inequalities in the implementation of public policies. Finally, a comparison is made between the challenges identified in Brazil and the United States, highlighting elements of structural racism present in these institutional contexts, contributing to the debate on the realization of rights in unequal societies.

Author Biographies

  • Murilo Borsio Bataglia, University of Brasília

    Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, atua como Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Internacionalização do Centro Universitário Estácio – Brasília, onde também é professor e coordenador de Trabalhos de Conclusão de Curso em Direito e de cursos EAD. É Pesquisador Colaborador Pleno do Mestrado Profissional em Direito da UnB e membro de grupos de pesquisa sobre políticas públicas e corrupção (GEOPP/UnB, CEPC/UNESP, GESOCC/UnB). 

  • Ana Claudia Farranha, University of Brasília

    Graduada em Direito pela UFES, mestre e doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Professora Associada da Faculdade de Direito da UnB e pesquisadora do CEAG e do INCT-Democracia Digital. Atua nas áreas de Direito, Políticas Públicas, Transparência, Acesso à Informação, Racismo Estrutural e Governo Digital.

  • Tainá Aguiar Junquilho, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

    Doutora em Direito pela UnB, com ênfase em Inteligência Artificial, advogada e professora no IDP. Assessora parlamentar no Senado Federal, integra grupos de trabalho sobre LGPD, IA e cibersegurança. Pesquisa e atua em Direito, Políticas Públicas, Transparência, Governo Digital e combate ao racismo estrutural.

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Published

2026-07-16

Issue

Vol. 19 No. Esp.1 (2026): Peripheral pedagogies

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Dossiê

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How to Cite

BATAGLIA, Murilo Borsio; FARRANHA, Ana Claudia; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. O que sabemos sobre os pedidos de informação pública sobre a questão racial? uma análise sobre Brasil e Estados Unidos. JOURNAL TRIANGLE, Uberaba, v. 19, n. Esp.1, p. e026006, 2026. DOI: 10.18554/rt.v19iEsp.1.7886. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/7886. Acesso em: 31 oct. 2026.