Educação profissional de pessoas com deficiência no Brasil: marcos legais e reflexões ético-políticas

Carla Biancha Angelucci, Fábia Carvalho de Oliveira

Resumo


A participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho constitui um campo de complexidades e desafios que compreende o estudo do mundo do trabalho na contemporaneidade e da educação e seus princípios, como a perspectiva inclusiva. Este ensaio se propõe a constituir um panorama da Educação Profissional destinada a pessoas com deficiência no Brasil, a partir de seus marcos legais. Ainda que a legislação brasileira garanta, há quase duas décadas, vagas para as pessoas com deficiência em empresas e que exista uma consequente demanda por esses trabalhadores/as, percebe-se a ausência dessa população nos espaços que oferecem educação profissional de nível técnico e também no mundo do trabalho. É possível afirmar que não há, no campo das políticas educacionais, programas interligados entre a educação especial e a educação profissional que fomentem a formação e o acesso das pessoas com deficiência para/ao o mundo do trabalho. E que há, portanto, um processo de invisibilização dessa parcela da população brasileira, que, alijada desses espaços, não encontra os meios de ter efetivado o seu direito à educação, tampouco a oportunidade de constituir-se pelo e para o trabalho. 


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2009.

BRASIL. Lei 11.741, de 16 de julho de 2008.

BRASIL. Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011.

BRASIL. Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015

BRASIL. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004.

BRASIL. Decreto n° 5.478, de 24 de junho de 2005

BRASIL. Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017.

BRASIL. Consolidação da Inclusão Escolar no Brasil – 2003 a 2016. Brasília, DF, 2016.

BRASIL. Resolução n°1, de 03 de fevereiro de 2005.

BRASIL. Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012.

BRASIL. Ministérios da Educação. Educação profissional–indicações para ação: a interface educação profissional/educação especial. Brasília: MEC/SEESP, 2003.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas (PDE). Brasília, DF, 2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas de Educação Especial. Nota Técnica nº 055, de 10 de maio de 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas de Educação Especial. Nota Técnica nº 101, de 12 de agosto de 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas de Educação Especial. Nota Técnica n° 106 de 19 de agosto de 2013.

BRASIL. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.

BRASIL. Censo Demográfico 2010 – características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. IBGE, 2012.

CASTIONI, R.; ANDRADE, M.C.C. Mudanças do marco institucional da educação profissional: uma leitura a partir dos dados do censo escolar. Brasília, DF: Linhas Críticas, 2010. V. 16, n. 30, p. 109-128, jan./jun. 2010. ISSN 1516-4896.

CLEMENTE, C.A. Lei de Cotas para o trabalho de pessoas com deficiência – análise e fundamentação dos principais argumentos favoráveis e contrários ao seu cumprimento. (TCC). Escola Dieese de Ciências do Trabalho. São Paulo, 2015.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A política de educação profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. Campinas, Educ. Soc., v. 26, n. 92, p. 1087-1113, Especial, Out. 2005.

GODOI, J.; CAMPOS, R. A relação público-privado que se estabelece no Pronatec no ensino médio profissionalizante. Revista Roteiro, Joaçaba, Edição Especial, p. 183-204. 2014.

HEGEL, G.W.F.; KAAN, A. Principes de la philosophie du droit. 1940.

KUENZER, A. Da dualidade assumida à dualidade negada: o discurso da flexibilização justifica a inclusão excludente. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, 2007.

LANCILLOTTI, S.S.P., Deficiência e Trabalho: Redimensionando o Singular no Contexto Universal. Campinas, SP: Autores Associados, 2003.

OLIVEIRA, R. Precarização do trabalho: a funcionalidade da educação profissional. Revista Diálogo Educacional, v. 15, n. 44, 2015.

PINO, M. D. Política Nacional, emprego e exclusão social. In: A cidadania negada políticas de exclusão na educação e no trabalho. 2000.




DOI: https://doi.org/10.18554/rt.v0i0.2615

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista Triângulo

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

A Revista Triângulo é signatária da DECLARAÇÃO DO MÉXICO - Declaração Conjunta LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT que recomenda o uso da licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC -SA, em inglês) para garantir a proteção da produção acadêmica e científica regional em Acesso Aberto. 

Triangulo Journal is signatory of MEXICO DECLARATION - LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT Joint Declaration recommending the use of the license to ensure the protection of academic production and regional scientific research in Open Access.

La Revista Triangulo es signataria de la DECLARACIÓN DE MÉXICO - Declaración Conjunta LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT que recomienda el uso de la licencia Creative Commons Asignación-NoComercial-CompartirIgual (CC BY-NC -SA, en inglés) para garantizar la protección de la producción académica y científica regional en Acceso Abierto.