Educação profissional de pessoas com deficiência no Brasil: marcos legais e reflexões ético-políticas

Resumo

A participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho constitui um campo de complexidades e desafios que compreende o estudo do mundo do trabalho na contemporaneidade e da educação e seus princípios, como a perspectiva inclusiva. Este ensaio se propõe a constituir um panorama da Educação Profissional destinada a pessoas com deficiência no Brasil, a partir de seus marcos legais. Ainda que a legislação brasileira garanta, há quase duas décadas, vagas para as pessoas com deficiência em empresas e que exista uma consequente demanda por esses trabalhadores/as, percebe-se a ausência dessa população nos espaços que oferecem educação profissional de nível técnico e também no mundo do trabalho. É possível afirmar que não há, no campo das políticas educacionais, programas interligados entre a educação especial e a educação profissional que fomentem a formação e o acesso das pessoas com deficiência para/ao o mundo do trabalho. E que há, portanto, um processo de invisibilização dessa parcela da população brasileira, que, alijada desses espaços, não encontra os meios de ter efetivado o seu direito à educação, tampouco a oportunidade de constituir-se pelo e para o trabalho.