Cotas para pessoas negras na Educação Superior

uma luta constante

Autores

  • Delton Aparecido Felipe Universidade Estadual de Maringá
  • Claudia Guedes Araújo Silva UNIFESP - Programa de pós graduação em Educação da EFCLH

DOI:

https://doi.org/10.18554/rt.v17i1.7171

Palavras-chave:

Cotas, Lei 12.711/2012, Projetos de Lei

Resumo

Este trabalho investiga o tratamento dado pelas Casas Legislativas Nacionais ao tema da revisão da Lei de Cotas para ingresso nas Instituições Federais de Educação Superior (Lei 12.711/2012), com ênfase na reserva de vagas para pessoas negras. O objetivo foi dimensionar o posicionamento daqueles que representam os interesses da sociedade brasileira em relação às cotas para a população negra. Com este fim, foi realizado um levantamento dos Projetos de Lei em tramitação, nas ferramentas de busca da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, permitindo mapear o seu conteúdo no que tange ao direito à educação superior da população negra. Verificou-se que 31% dos Projetos de Lei analisados restringiam o direito à educação superior dessa população, questionando, negando ou inviabilizando a raça como categoria social. A relação entre raça e desigualdade permanece negada pelos contrários às cotas para pessoas negras. 

Biografia do Autor

Delton Aparecido Felipe, Universidade Estadual de Maringá

Professor Doutor da Universidade Estadual de Maringá - Paraná, Pesquisador Visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - São Paulo e Secretário Executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as

Endereço Postal Rua  Garibaldi 50, apartamento 606A, Cep 87045-230, Maringá - Paraná, telefone (44) 9 99705810 e-mail ddelton@gmail.com, Orcid - https://orcid.org/0000-0003-3637-0401

Claudia Guedes Araújo Silva, UNIFESP - Programa de pós graduação em Educação da EFCLH

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Paulo - Escola de Filosofia Letras e Ciências Humanas. Mestre em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (2004). Participa como colaboradora do Centro de Estudos SOU_Ciência 

Endereço postal Rua Frei Melchior 289 Jardim São Paulo. São Paulo. SP Cep 02041-060

Telefone: (11) 99942 0816. Endereço eletrônico: guedes.araujo@unifesp.br 

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Publicado

2024-05-01

Como Citar

FELIPE, D. A. .; SILVA, C. G. A. Cotas para pessoas negras na Educação Superior: uma luta constante. Revista Triângulo, Uberaba - MG, v. 17, n. 1, p. 302–319, 2024. DOI: 10.18554/rt.v17i1.7171. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/7171. Acesso em: 12 jul. 2024.

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