MARCO LEGAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Abstract

Este trabalho é parte de uma pesquisa para elaboração de dissertação de conclusão do Mestrado em Educação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, que envolve a avaliação da Educação Superior. Este artigo trata especificamente da história da legislação brasileira, desde o surgimento dos primeiros cursos superiores no Brasil até os dias atuais, apresentando o marco legal da avaliação da educação superior. A pesquisa realizada foi de cunho documental, utilizando material bibliográfico para a referência histórica e legal anterior à legislação vigente, com realização de consulta aos sítios eletrônicos governamentais para conhecimento das leis que tratam do assunto que estão em vigor. Demos destaque à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e à Lei de criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Por fim, concluímos que é importante não só conhecer como compreender o conteúdo dos textos legais, pois trazem em seu escopo regras, diretrizes e princípios fundamentais para a aplicação da avaliação da educação superior, que visam, principalmente, a garantir a qualidade da educação superior e buscar a sua melhoria.