O direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro: a histórica negação do direito
DOI:
https://doi.org/10.18554/rt.v0i0.4399Keywords:
Educação. Políticas Educacionais. Direito à Educação.Abstract
O presente estudo apresenta teorizações concernentes à legislação educacional brasileira tomando como objeto de estudo as constituições federais brasileiras e as legislações decorrentes destas e tem como objetivo investigar como ocorre a declaração do direito à educação nestes documentos normativos. Metodologicamente o estudo adota os moldes da pesquisa documental. Em sua estrutura o estudo está organizado a partir de períodos históricos demarcados pela exaração das constituições federais brasileiras. Do estudo empreendido é possível constatar que a educação no Brasil se consolidou a partir da histórica negação do direito, já que o país passou mais tempo negando este direito e/ou o restringindo-o à determinadas pessoas e classes do que o declarando como direito público e universal.
References
ABREU, Daniela Cristina Lopes de. A escolarização dos negros e suas fontes de pesquisa. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.42, p. 235-248, jun2011. Disponível em: <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/edicoes/42/art15_42.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação e da pedagogia: geral e Brasil. São Paulo: Moderna, 2006.
AZEVEDO, Fernando de [et al.]. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores 1959. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.
BARBOSA, ANA MAE. Arte-Educação no Brasil. Realidade Hoje e Expectativas Futuras. Scielo. Tradução Sofia Fan. 1989. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/ea/v3n7/v3n7a10.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
BECKLES, Hilary Mcdonald. Slave Voyages: The Transatlantic Trade Enslaved Africans. Paris: UNESCO, 2003. Disponível em:< https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000128631> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil. Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Manda observar a Constituição Politica do Imperio, oferecida e jurada por Sua Magestade o Imperador. Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio do Brazil a fls. 17 do Liv. 4º de Leis, Alvarás e Cartas Imperiais. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 71 Vol. 1 pt. I (Publicação Original). Disponível em:< https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Leis Constitucionais. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Decreto-lei n. 4.244 de 9 de abril de 1942. Lei orgânica do ensino secundário. Senado Federal. Subsecretaria de Informações. Disponível em:<http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/5_Gov_Vargas/decreto-lei%204.244-1942%20reforma%20capanema-ensino%20secund%E1rio.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 5.537 de 21 de novembro de 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5537.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9424compilado.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova
redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm> Acesso em: 30 mar. 2020.
CASTELLUCCI, Aldrin Armstrong Silva. Muitos votantes e poucos eleitores a difícil conquista da cidadania operária no Brasil Império (Salvador, 1850-1881). Varia hist., Belo Horizonte , v. 30, n. 52, p. 184-206, Abr. 2014 Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752014000100009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 30 mar. 2020.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean. Et. al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008.
COSTA, Messias. A educação nas constituições do Brasil: dados e direções. Rio de Janeiro:
DP & A, 2002.
CUNHA, Luiz Antônio. O legado da ditadura para a educação brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 35, n. 127, p. 357-377, abr.-jun. 2014. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br> Acesso em: 30 mar. 2020.
CURY, Roberto Jamil. A educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 169-201, set. 2002. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S01013302002008000010&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em: 30 mar. 2020.
CURY, Roberto Jamil. Direito à educação: Direito à Igualdade, Direito à Diferença. Cadernos de Pesquisa, n. 116, julho/ 2002a. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/cp/n116/14405.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
CURY, Roberto Jamil. A Educação Básica como Direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2020.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: estudos sobre Educação. Ano XVII, v. 17, n. 18, p. 124-145, jan./dez. 2010. Disponível em: <http://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/729/741> Acesso em: 30 mar. 2020.
DALLABRIDA, Norberto. A reforma Francisco Campos e a modernização nacionalizada do ensino secundário. Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 185-191, maio/ago. 2009. Disponível em:<http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/viewFile/5520/4015> Acesso em: 30 mar. 2020.
DALLABRIDA, Norberto. O MEC-INEP contra a Reforma Capanema: renovação do ensino secundário na década de 1950. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 32, n. 2, 407-427, maio/ago. 2014. Disponível em: < https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/viewFile/2175-795X.2014v32n2p407/29711> Acesso em: 30 mar. 2020.
DINIZ, Eli. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, Dulce. (Org.) Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas, 1999. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/142.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
FÁVERO, Osmar. A Educação no Congresso Constituinte 1966-67: contrapontos. In: FÁVERO, Osmar (Org.). A Educação nas Constituintes Brasileiras 1823-1988. 2.ed. Campinas: Autores Associados. 2001.
FERNANDES, Florestan. Entrevista a Transformação, nº 2, 1975. Disponível em: < http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/1060> Acesso em: 30 mar. 2020.
FERRARO, Alceu Ravanello. Direito à educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse? Educação e Pesquisa, São Paulo, v.34, n.2, p. 273-289, maio/ago. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ep/v34n2/05.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
FLACH, Simone de Fátima. O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 495-520, jul./set. 2009. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2020.
FRIGOTTO, Gaudêncio, CIAVATTA, Maria, RAMOS, Marise. A gênese do Decreto n. 5.154/2004 um debate no contexto controverso da democracia restrita. Ano 3, número
, 2005. Disponível em: <http://forumeja.org.br/pf/sites/forumeja.org.br.pf/files/CIAVATTAFRIGOTTORAMO
S.pdf> Acesso em: 29 jul. 2019.
GOMES, Candido Alberto da Costa. (Org.). O Ensino Médio no Brasil: ou a história do patinho feio recontada. Brasília: Universa, 2000.
GROFF, Paulo Vargas. Direitos Fundamentais nas Constituições brasileiras. Brasília a. 45 n. 178 abr./jun. 2008. Disponível em; <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176526/000842780.pdf?sequence=3&isAllowed=y> Acesso em: 30 mar. 2020.
MEZZAROBA, Orides; CASTRO, Matheus Felipe de. História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema privado escravocrata. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 2, 2017. Disponível em:< https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/rt/printerFriendly/1894/1212 1/> Acesso em: 30 mar. 2020.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. São Paulo: Atlas, 1999.
NOGUEIRA, Octaciano. Constituição 1824. Coleção Constituições brasileiras: v. 1, 3. ed.
Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. Disponível em:< https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
OLIVEIRA, Romualdo Portela; ARAUJO, Gilda Cardoso. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Rev. Bras. Educ. n.28. Rio de Janeiro Jan./Abr. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n28/a02n28.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
PANDOLFI, Dulce. (Org.) Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas, 1999. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao_intelectual/arq/142.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
PORTO, Walter Costa. Constituições Brasileiras. 1937. Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137571/Constituicoes_Brasileiras_v4_1937.pdf?sequence=9> Acesso em: 30 mar. 2020.
PNAD. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - 2017. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza/17270-pnad-continua.html?edicao=21073&t=sobre> Acesso em: 30 mar. 2020.
SANTOS, Cristina Jesus dos. Os artistas em tempos de Estado Novo: Trabalhismo e Associativismo na Sociedade Montepio dos Artistas de Itabuna (1937-1945). XXIX Simpósio de História Nacional: Contra os preconceitos, História e Democracia. Disponível em: < https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502847759_ARQUIVO_OsartistasemtemposdeEstadoNovo.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
SAVIANI, Dermeval. O Legado educacional do regime militar. Cad. Cedes, Campinas, vol. 28, n. 76, p. 291-312, set./dez. 2008. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v28n76/a02v2876.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
SILVA, Rafael Trindade da; SOUZA, Maria Aparecida Silva de. Nação e Liberalismo na Constituição Brasileira de 1891. XII Colóquio Nacional e V Colóquio Internacional do Museu Pedagógico. 26 a 29 de setembro de 2017. Disponível em: < periodicos.uesb.br/index.php/cmp/article/view/7086/pdf_778> Acesso em: 30 mar. 2020.
STAMATTO. Maria Inês Sucupira. Um olhar na história: a mulher na escola Brasil:1549-
) SBHE – Sociedade Brasileira de Educação. II Congresso brasileiro de História e
educação. Relações de gênero e educação brasileira. Natal: 2002. Disponível em:
http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe2/pdfs/Tema5/ 0539.pdf. Acesso em: 30 mar. 2020.
VAINER, Bruno Zilberman. Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 16 – jul./dez. 2010.
Disponível em: <http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
VASCONCELOS, Diego de Paiva. O liberalismo na constituição brasileira de 1824. Dissertação. Mestrado em Direito Constitucional. Universidade de Fortaleza. 2008. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp049092.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
VIEIRA, Sofia Lerche. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. R. bras. Est. pedag., Brasília, v. 88, n. 219, p. 291-309, maio/ago. 2007. Disponível em: <http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2010-1/3SF/VIEIRA,SofiaEducacaonasconstituicoes,2007.pdf> Acesso em: 30 mar. 2020.
VIEIRA, Sofia Lerche; VIDAL, Eloísa Maia. Política de financiamento da educação no Brasil: uma (re)construção histórica. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 17-42, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485895/O+Fundeb+em+perspectiva/e04c88f9-53d2-4f9b-9e80-1277fac4e516?version=1.3> Acesso em: 30 mar. 2020.
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