DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
PARADIGMAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
DOI:
https://doi.org/10.18554/rt.v14i2.5111Keywords:
Educação Inclusiva, Direito, Legislação, Política públicaAbstract
O artigo discute o processo de inclusão escolar de alunos com deficiência por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, de cunho qualitativo, fazendo uma contextualização das mudanças ocorridas ao longo dos anos e que foram influenciando as políticas educacionais brasileiras. Como fundamentação teórica, recorreu-se às análises de Ferreira (2003); Mantoan (2003); Mendes (2006); Bezerra (2017). Foram consultados ainda os documentos normativos como a CF de 1988, LDB DE 1996; Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990); Declaração de Salamanca (1994); Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Como material investigativo, foram utilizados os dados obtidos por meio de pesquisa realizada no ano de 2017 em uma escola Estadual de Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, do município de Rio Branco-Acre. Analisou-se o processo de inclusão de estudantes com deficiência, por meio da atuação das professoras regentes das salas comuns, bem como pela atuação dos profissionais da educação especial. Os dados permitiram afirmar que os esforços para a promoção de uma educação inclusiva ainda estão aquém das determinações legais, o que provoca em certa medida a reprodução e legitimação das desigualdades no interior da escola e da sala de aula.
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