Política pública de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva: estudo de caso no município de Aracoiaba-CE
DOI:
https://doi.org/10.18554/rt.v10i2.2606Resumen
A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva busca desenvolver, de forma satisfatória, as medidas necessárias para a construção de um sistema educacional inclusivo, possibilitando o acesso de pessoas com deficiência aos sistemas de ensino por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Pensando assim, o objetivo deste trabalho é analisar, a partir da legislação educacional e do olhar dos sujeitos das práticas educativas, os limites e possibilidades da educação especial na perspectiva inclusiva, no contexto das escolas Pedro Guedes Alcoforado e Nágila Maria Pontes Paz Passos, em Aracoiaba-CE. Realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritiva, por meio de técnicas de observação, entrevista, com análise do conteúdo e método interpretacional das narrações dos servidores, pretendendo compreender como ocorrem os processos de gestão educacional na perspectiva da educação especial nas escolas citadas. Foi constatado que a implementação do AEE atende às condições mínimas das normativas legais e queCitas
ARRUDA, Inácio. Direito da pessoa com deficiência: conhecer para exigir. Brasília: Senado Federal, 2010.
ARACOIABA, Projeto Educação Inclusiva. Aracoiaba. 2015.
______(a), Escola de Ensino Fundamental Dra. Nágila Maria Pontes Paz Passos. Regimento Escolar. Aracoiaba, 2017
______(b), Escola de Ensino Fundamental Dra. Nágila Maria Pontes Paz Passos. Projeto Político Pedagógico. Aracoiaba, 2017
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 48.ed. São Paulo: Saraiva, 2013
______, Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências, 2004(a). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>. Acesso em: 06. Jul. 2017
_____, Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 06. Jul. 2017.
_____, Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - ONU. DOU, Brasília, 2009.
______, Decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm>. Acesso em: 06. Jul. 2017
_____, Decreto Legislativo nº 186, 24 de dezembro de 2008. Aprova o texto da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em
Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 2008
_____, Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: . Acesso em: 03. Jul. 2017
______, Lei complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 06. Jul. 2017
_____, Ministério da Educação. Direito à Educação: Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais: Orientações Gerais e Marcos Legais. 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/direitoaeducacao.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2017
_____, Ministério da Educação Secretaria de Articulação Com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE). O Plano Municipal de Educação: Caderno de Orientações. 2014. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_pme_caderno_de_orientacoes.pdf>. Acesso em: 06 ago. 2017
_____(a), Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6726-marcos-politicos-legais&Itemid=30192>. Acesso em: 15 jul. 2017
_____(b), Ministério da Educação. SEE. Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, 2010. Disponível em: <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/manual_salasrecursosmultifuncionais.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2017
_____(c), Nota Técnica - SEESP/GAB Nº 11/2010, de 07 de maio de 2010. Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. Diário Oficial União, Brasília, DF, 21 dez. 2007
_____, Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. 2015. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&category_slug=marco-2015-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 10 jul. 2017
_____, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial - MEC/SEESP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 03 maio 2017
_____, Portaria Normativa Nº 13, de 24 de Abril de 2007, Dispõe sobre a criação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9935-portaria-13-24-abril-2007&Itemid=30192. Acesso em: 07 ago. 2017
______(d), Resolução Nº. 4, de 13 de Julho de 2010. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Disponível em:
< http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf>. Acesso em: 07. ago. 2017
_____, Resolução Nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Disponível em:
< http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf>. Acesso em: 07. ago. 2017
______, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva: O Município. 2004(b). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/omunicipio.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2017.
_____, Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva: A Família. 2004(c). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/afamilia.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2017.
_____, Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva: A Escola. 2004(d). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aescola.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2017.
DELGADO, Adriana Patrício. O impacto das políticas públicas nas práticas escolares sob a ótica da avaliação de aprendizagem. Espaço do Currículo, Paraíba, v. 4, n. 2, p.162-171, 2012.
FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga; PANTOJA, Luisa de Marillac P.; MONTOAN, Maria Teresa Eglér. Atendimento Educacional Especializado: Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas. 2007.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de
Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p.20-29, mai./jun. 1995.
MOZZATO, Anelise Rebelato; GRZYBOVSKI, Denize. Análise de Conteúdo como Técnica de Análise de Dados Qualitativos no Campo da Administração: Potencial e Desafios. Revista
de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 15, n. 4, p.731-747, ago. 2011.
GOMES, Ana Valeska Amaral; BRITTO, Tatiana Feitosa de (Org.). Plano Nacional de Educação: Construção e Perspectivas. 2015.
ONU, Conferência Mundial Sobre Educação Especial. Declaração de Salamanca: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2017.
PASSOS, Escola de Ensino Fundamental Dra. Nágila Maria Pontes Paz Passos. Regimento Escolar. Aracoiaba, 2017.
______, Escola de Ensino Fundamental Dra. Nágila Maria Pontes Paz Passos. Projeto Político Pedagógico. Aracoiaba, 2017
PIANA, Maria Cristina. A construção do perfil do assistente social no cenário
educacional. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010. 134 p.
SOUZA, Dalva Inês de et al. Manual de orientações para projetos de pesquisa. Novo Hamburgo: Feslsvc, 2013. 55 p. Disponível em: <http://www.liberato.com.br/sites/default/files/manual_de_orientacoes_para_projetos_de_pesquisa.pdf>. Acesso em: 15 maio 2017
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